A Receita Federal publicou nova Solução de Consulta (SRRF03 nº 3018/2026) que abre uma oportunidade relevante para clínicas odontológicas: a possibilidade de reduzir a carga tributária ao equiparar determinados procedimentos a serviços hospitalares. Esse entendimento, inclusive, está alinhado com a orientação já consolidada pelo STJ, que adota uma análise objetiva da atividade prestada, especialmente quando voltada à promoção da saúde. Na prática, a regra geral do lucro presu

A Receita Federal já sabe quando você recebe aluguel — mesmo que isso não apareça na sua declaração. O cruzamento de dados com informações prestadas por terceiros tem gerado autuações relevantes de IRPF. Em recente julgamento, o contribuinte caiu na malha após a identificação de dois sinais clássicos: depósitos bancários sem origem comprovada e rendimentos de aluguel informados diretamente à Receita por meio da DIMOB. A DIMOB é uma declaração entregue por imobiliárias que inf

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que cartórios não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) para lavrar escritura ou registrar a venda de imóvel. Na prática, isso significa que a existência de dívida fiscal não pode impedir a realização do negócio. O caso analisado envolvia uma empresa que não conseguia emitir a CND por possuir débitos tributários. Diante disso, o cartório condicionou a venda do imóvel à regularidade fiscal — o que, na prática, travou complet

1. No mercado imobiliário, contratos de locação, compra e venda e administração são instrumentos centrais da atividade. Ainda assim, é comum a utilização de modelos padronizados que, com o tempo, deixam de refletir a realidade das operações e os riscos atuais do setor. 2. As relações imobiliárias se transformam. Alterações legislativas, oscilações econômicas e situações excepcionais revelam fragilidades em cláusulas que antes pareciam suficientes. A experiência prática demo

O planejamento imobiliário é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na área de direito imobiliário. Com a complexidade das transações imobiliárias e a necessidade de conformidade legal, um planejamento adequado pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de um projeto. Neste artigo, vamos explorar a importância do planejamento imobiliário na advocacia, suas principais etapas e como ele pode beneficiar tanto os profissionais do direito quanto seus clientes.

A estruturação de um negócio é um dos passos mais críticos para garantir seu sucesso a longo prazo. Muitas vezes, empreendedores se concentram apenas na parte criativa ou na execução de suas ideias, negligenciando a importância de uma estrutura sólida. Neste post, vamos explorar como você pode estruturar seu negócio de forma eficiente, garantindo que ele não apenas sobreviva, mas também prospere em um mercado competitivo. Entendendo a Estrutura do Negócio Antes de mergulharmo

O crescimento de uma empresa é um sinal positivo, mas também traz desafios, especialmente no que diz respeito à gestão fiscal. As estratégias fiscais adequadas podem não apenas ajudar a minimizar a carga tributária, mas também a garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos. Neste artigo, vamos explorar várias estratégias fiscais que podem ser implementadas por empresas em crescimento, proporcionando uma base sólida para o sucesso a longo prazo. En